Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma TomaAí ("Plataforma", "Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá acessar o Serviço. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.

O TomaAí é uma plataforma online que permite a criadores de conteúdo digital ("Streamers") criarem listas de presentes (wishlists) e receberem contribuições financeiras de sua audiência ("Apoiadores") por meio de pagamento via PIX. A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora entre Streamers e Apoiadores, não sendo responsável pela entrega de qualquer produto físico mencionado nas wishlists.

Para utilizar os recursos do TomaAí como Streamer, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Ao se cadastrar, você declara que: • Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui consentimento dos responsáveis legais; • As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas; • Não está impedido legalmente de utilizar o Serviço. O TomaAí reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

O TomaAí oferece dois planos de uso: Plano Gratuito ("Free"): Permite cadastrar até 3 presentes ativos e receber contribuições com uma taxa de 5% sobre os valores recebidos, deduzida no momento do saque. Plano Profissional ("PRO"): Oferece presentes ilimitados, taxa reduzida de 2% sobre os saques, além de recursos exclusivos de personalização e alertas ao vivo. O PRO é adquirido mediante pagamento único, sem mensalidade recorrente. As taxas podem ser atualizadas com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

As contribuições são processadas via PIX. Ao Streamer é creditado o valor integral da doação em seu saldo na plataforma. A taxa do plano vigente é descontada apenas no momento do saque, de forma transparente. Para solicitar um saque, o Streamer deve: • Ter saldo mínimo de R$ 20,00 disponível; • Ter a autenticação de dois fatores (2FA) ativada; • Informar uma chave PIX válida de sua titularidade. Os saques são processados em até 1 (um) dia útil. O TomaAí não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas instituições financeiras.

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em não: • Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ilegal; • Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou atividades fraudulentas; • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização; • Criar presentes com conteúdo adulto explícito, violência ou que violem direitos de terceiros; • Utilizar bots ou automações para manipular métricas ou apoiadores; • Revender ou transferir o acesso à sua conta.

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão de propriedade exclusiva do TomaAí e seus licenciantes. Nosso nome, logo e marca registrada não podem ser usados sem prévia autorização escrita. O conteúdo publicado pelos usuários (fotos, textos, descrições) permanece de propriedade do usuário, que concede ao TomaAí uma licença não-exclusiva, gratuita e global para exibir esse conteúdo na plataforma.

O TomaAí não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outros intangíveis, resultantes de: • Seu acesso ou uso — ou incapacidade de acesso ou uso — do Serviço; • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; • Falhas nos provedores de pagamento (PIX, bancos, fintechs); • Acesso não autorizado ou uso de nossos servidores e/ou quaisquer informações pessoais neles armazenadas.

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. O saldo disponível na conta na data do encerramento poderá ser resgatado mediante solicitação ao suporte em até 30 dias corridos.

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Notificaremos alterações materiais por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: E-mail: suporte@tomaai.com.br Site: www.tomaai.com.br